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Início Dúvidas frequentes Alistamento Documentos que comprovam a quitação com o serviço militar

Documentos que comprovam a quitação com o serviço militar

Constituem prova de que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares os seguintes documentos:

a) Certificado de Alistamento, nos limites de sua validade (conforme carimbos aplicados no verso do mesmo);

b) Certificado de Reservista;

c) Certificado de Isenção;

d) Certificado de Dispensa de Incorporação;

e) Certidão de Situação Militar;

f) Carta Patente para oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas ou de corporações consideradas suas reservas;

g) Provisão de reforma, para as praças reformadas;

h) Atestado de Situação Militar, quando necessário, para aqueles que estejam prestando o Serviço Militar - válido apenas durante o ano em que for expedido;

i) Atestado de desobrigação do Serviço Militar;

j) Certificado de Prestação do Serviço Alternativo; e

l) Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo.

Não é previsto em lei nenhum outro tipo de documento para a comprovação de quitação com o Serviço Militar.

 

 

 

 

Aprovação

  • Sítio aprovado pelo Boletim do Comando Militar do Sul nº 035, de 14/09/2005.

Nosso endereço

  • 16ª Circunscrição de Serviço Militar
  • Rua Marechal Guilherme, nº 49
  • Centro  -  Florianópolis/SC
  • CEP 88.015-000

Fale conosco

  • Telefone: (48) 3222 5622
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  • E-mail: 16csm@16csm.eb.mil.br