Get Adobe Flash player

Consulta a processo

Protocolo:

Links úteis

Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

Calendário

<<  Agosto 2014  >>
 S  T  Q  Q  S  S  D 
      1  2  3
  4  5  6  7  8  910
11121314151617
18192021222324
25262728293031
Início

Alistamento

 

O periodo de alistamento inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil do mês de junho. A documentação exigida é a certidão de nascimento ou prova equivalente, duas fotos recentes tamanho 3 x 4 e comprovante de residência.

O jovem deve alistar-se no ano em que completar 18 anos de idade na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. A Junta de Serviço Militar é um órgão da administração municipal operada por funcionários designados pelo Prefeito e segundo horário expediênte determinado pela Prefeitura.

A opção pela Força Armada em que o convocado deseja prestar o serviço militar será feita por ocasião da Seleção Geral. Isso não significa que o conscrito será atendido em sua pretensão. Dependerá de suas apidões pessoais, aferidas durante os exames efetuados durante a Seleção e dos critérios estabelecidos pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica para preenchimento de seus efetivos e, o municício em que se alistou ser tributário para a Força Armada na qual deseja ser incorporado.

b. Na resolução nº 20.808, de 15 Mai 2001, do Tribunal Superior Eleitoral, consta que:

são aplicáveis aos indígenas Integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos da legislação especial (Estatuto do Índio), as exigências impostas para o alistamento eleitoral, inclusive da comprovação da quitação do serviço militar, ou de cumprimento de prestação alternativa”.

...satisfeitos os requisitos do artigo anterior e a pedido do interessado, o órgão de assistência poderá reconhecer ao índio, mediante declaração formal, a condição de Integrado, cessando toda restrição à capacidade, desde que, homologado judicialmente o ato, seja inscrito no Registro Civil”.

c. Assim sendo, a 16ª Circunscrição do Serviço Militar orienta que os indígenas interessados em adquirir o Registro de Emancipação deverão se dirigir ao Cartório de Registro Civil (Tabelionato) mais próximo de sua cidade.

Última atualização (Ter, 23 de Julho de 2013 18:25)

 

Pesquisar no site

Aprovação

  • Sítio aprovado pelo Boletim do Comando Militar do Sul nº 035, de 14/09/2005.

Nosso endereço

  • 16ª Circunscrição de Serviço Militar
  • Rua Marechal Guilherme, nº 49
  • Centro  -  Florianópolis/SC
  • CEP 88.015-000

Fale conosco

  • Telefone: (48) 3222 5622
  • FAX: (48) 3222 5612
  • E-mail: 16csm@16csm.eb.mil.br